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Termos de Uso

1. Termos

Ao acessar ao site Minha Cidade, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Minha Cidade , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

  1. modificar ou copiar os materiais;
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Minha Cidade;
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
  5. transferir os materiais para outra pessoa ou “espelhe“ es materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Minha Cidade a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site da Minha Cidade são fornecidos “como estão“. Minha Cidade não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, o Minha Cidade não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o Minha Cidade ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Minha Cidade, mesmo que Minha Cidade ou um representante autorizado da Minha Cidade tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da Minha Cidade podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Minha Cidade não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Minha Cidade pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Minha Cidade não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O Minha Cidade não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Minha Cidade do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Seus compromissos

Em troca de nosso compromisso em fornecer o Serviço, exigimos que você se comprometa com o exposto a seguir.
Quem pode usar o Minha Cidade:

  1. Você deve ter pelo menos 17 anos.
  2. Sua conta não pode ter sido desativada por nós por violação da lei ou de qualquer uma das nossas políticas.
  3. Você não pode ter sido condenado por crime sexual.
Como você não pode usar o Minha Cidade:
  1. Você não pode se passar por outras pessoas ou fornecer informações imprecisas.
  2. Você não pode fazer algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada.
  3. Você não pode fazer algo que interfira ou afete a operação pretendida do Serviço.
  4. Você não pode vender, licenciar ou comprar nenhuma conta ou dado obtido de nós ou de nosso Serviço.

Remoção de conteúdo e desativação ou encerramento de sua conta

Poderemos remover qualquer conteúdo ou informação que você compartilhar no Serviço se acreditarmos que tal conteúdo viola estes Termos de Uso ou nossas políticas ou estivermos autorizados ou obrigados por lei a fazê-lo. Poderemos recusar fornecer ou parar de fornecer imediatamente todo o Serviço ou parte dele para você a fim de proteger nossos serviços ou nossa comunidade, ou se você criar risco ou exposição legal para nós, violar estes Termos de Uso ou nossas políticas, violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ou em caso de permissão ou exigência legal nesse sentido. Também poderemos encerrar ou alterar o Serviço, remover ou bloquear o conteúdo ou as informações compartilhadas no Serviço ou parar de fornecer todo o Serviço ou parte dele se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos legais ou regulatórios adversos para nós. Caso você acredite que sua conta foi encerrada injustamente ou queira desativá-la ou excluí-la permanentemente, consulte nossa Central de Ajuda.

Modificações

O Minha Cidade pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Minha Cidade e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

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